Estudos sobre o Novo Processo Civil
Autor: Miguel Teixeira de Sousa
(1997)
A Nova Competência dos Tribunais Civis
Autor: Miguel Teixeira de Sousa
(1996)
Assuntos da obra: Novo regime legal; Organização judiciária; Competência jurisdicional; Competência dos tribunais civis; Repartição da competência jurisdicional; Além de outros.
A Acção de Despejo
Autor: Miguel Teixeira de Sousa
(1995)
Competência Declarativa dos Tribunais Comuns
Autor: Miguel Teixeira de Sousa
(1994)
Assuntos da obra: A função jurisdicional e a organização judiciária; A competência; A incompetência; Além de outros.